Políticas de Privacidade

A Hiram Borba Advocacia, pessoa jurídica responsável pelo site www.hiramborbaadvocacia.com.br, respeita e protege a privacidade dos seus visitantes e clientes. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais.


1. Controladora dos Dados

A Hiram Borba Advocacia atua como controladora dos dados pessoais tratados por meio do site www.hiramborbaadvocacia.com.br, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dessas informações.


2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

a) Informações fornecidas diretamente pelo titular:

  • Nome completo

  • Endereço de e-mail

  • Telefone

  • Cidade e/ou Estado

  • Informações enviadas por meio do formulário de contato ou por e-mail

b) Informações coletadas automaticamente (Informações do Dispositivo):

  • Endereço IP

  • Tipo e versão do navegador

  • Fuso horário

  • Páginas acessadas no site

  • Cookies e tecnologias similares para análise de uso


3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais será realizado para as seguintes finalidades e bases legais, conforme a LGPD:

  • Responder a solicitações de contato — Art. 7º, V (execução de contrato ou procedimentos preliminares)

  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias — Art. 7º, II

  • Proteger direitos e prevenir fraudes — Art. 7º, IX

  • Analisar e melhorar a navegação no site — Art. 7º, IX (legítimo interesse)


4. Armazenamento e Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, pelo tempo necessário para atender às finalidades informadas ou para cumprimento de obrigações legais. Após esse período, serão eliminados de forma segura, salvo quando houver necessidade de retenção para fins legais, regulatórios ou judiciais.


5. Compartilhamento de Dados

A Hiram Borba Advocacia não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Poderemos compartilhar informações apenas:

  • Com prestadores de serviços essenciais para funcionamento do site, que atuam como operadores e seguem nossas diretrizes de proteção de dados.

  • Quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.


6. Direitos do Titular (LGPD — Art. 18)

O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

  • Confirmação da existência de tratamento

  • Acesso aos dados

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor

  • Eliminação dos dados tratados com consentimento

  • Informação sobre compartilhamento de dados

  • Revogação do consentimento, quando aplicável

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@hiramborbaadvocacia.com.br.


7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Apesar disso, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é totalmente seguro, e não podemos garantir proteção absoluta.


8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar estatísticas e personalizar conteúdo. O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.


9. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para outros sites. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de cada site visitado.


10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais ou operacionais. A data de atualização será sempre informada ao final do documento.


11. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Caso tenha dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

Encarregado: Hiram Borba Advocacia
E-mail: contato@hiramborbaadvocacia.com.br
Site: www.hiramborbaadvocacia.com.br

Última atualização: 2 de setembro de 2025.

Copyright © 2025 Hiram Borba Advocacia. Todos os Direitos Reservados.

Desenvolvido por Erika Strassburger